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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou ao blog nesta segunda-feira (15) que trabalha em um texto pela rejeição total do Projeto da Dosimetria das penas dos condenados do 8 de janeiro de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“A gente defende a rejeição porque a mera correção dos erros através de emenda já gera a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados, onde pode ser resgatado o texto original”, explicou Vieira.
Vieira afirmou que, se o relator da matéria, senador Espiridião Amin (PP-SC), apresentar um parecer favorável ao texto vindo da Câmara, ele apresentará um voto em separado pedindo o arquivamento da proposta.
Para o senador, o projeto atual é “inaceitável” porque possui vícios graves e estende benefícios a detentos que não têm relação com os atos golpistas.
“Ele atende a criminosos diversos daqueles que foram indicados na ementa”, disse.
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Vieira criticou a narrativa de urgência adotada por parte do Congresso. Ele classificou como “quase um estelionato” a promessa de que a aprovação da lei agora garantiria a liberdade imediata dos presos do 8 de janeiro.
“As pessoas não vão ser libertadas no dia seguinte à votação […] Infelizmente, ninguém vai passar o Natal em casa com a família, como eu vi político falando. Não vai, porque tecnicamente é impossível”, afirmou.
Segundo ele, a “correria” serve apenas para atender a quem “quer gravar um videozinho pedindo voto dizendo que fez alguma coisa”, mas que na vida real a mudança não terá efeito prático imediato, pois dependerá da análise individual de cada caso pela Justiça.
O senador argumenta que o Senado não pode assumir o risco de aprovar uma legislação “mal construída” e “atropelada” que resulte em afrouxamento penal para o crime organizado em geral.
Ele defende que qualquer mudança na lei deveria distinguir a “massa de manobra” dos financiadores e líderes ? algo que, segundo ele, o projeto atual não faz com a segurança jurídica necessária.
Fonte G1 Brasília
