Aliados do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já preparam terreno para rebater a tese da Procuradoria-Geral da República, que tenta tirar o caso J&F das mãos do ministro alegando desconexão entre o acordo de leniência dos Batista e os firmados pela Lava Jato. O blog teve acesso ao recurso apresentado pela PGR.
“Há um elemento de fato crucial que merece ser enfatizado. O acordo de leniência celebrado pela holding J&F Investimentos S.A. não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos”, escreve o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na mesma peça, o procurador é ainda mais explícito: “Não houve participação do Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Paraná (a vara de Sergio Moro), envolvido diretamente na Operação Spoofing (que tratou da chamada Vaza Jato)” no caso da J&F.
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O caminho escolhido pela PGR é o de alegar que, ao contrário do que entendeu o sistema de distribuição de casos do STF, o da J&F não tem conexão com outras apurações que envolvem o espólio da Lava Jato e que contestam as atitudes da extinta força-tarefa.
O regimento jurídico diz que, a partir do momento que um processo é distribuído a um ministro, todos os que tiverem algo a ver com aquele primeiro processo devem ser tratados pelo mesmo juiz. É a chamada “prevenção”. No caso, Toffoli é o juiz prevento de ações que envolvem a Vaza Jato.
O problema para a argumentação de Gonet, argumentam pessoas próximas ao ministro, é que a Lava Jato é textualmente mencionada na primeira página do acordo de leniência da J&F.
Ao apresentar a leniência, os procuradores do Ministério Público listam investigações que levaram até o trato: “Greenfield, Sepsis, Cui Bono (Lava Jato) e Carne Fraca”. Este registro já está no gabinete do ministro e deve ser usado para rebater a argumentação de Gonet.
Fonte G1 Brasília