O julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista começou nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os oito réus está o almirante da reserva Almir Garnier Santos, que comandou a Marinha no governo Jair Bolsonaro.
? Ele responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As penas para os crimes são:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) ? pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
- dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
- deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima)
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O que diz a PGR
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Garnier integrava o núcleo crucial da organização criminosa responsável por articular medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação afirma que ele teria colocado a Marinha à disposição de Bolsonaro para sustentar um projeto de ruptura institucional, reforçando o braço militar da trama. Para a PGR, Garnier foi um dos oficiais de alta patente que ajudaram a estruturar o plano golpista, ao lado de outros generais próximos ao então presidente
O que diz a defesa
A defesa de Almir Garnier rebate as acusações e afirma que não houve qualquer ato concreto que comprove a adesão dele a um golpe de Estado. Os advogados sustentam que há contradições nos depoimentos dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica sobre um eventual apoio de Garnier à ruptura democrática ? divergências que, segundo eles, devem ser interpretadas em favor do réu. Para os defensores, não existe prova material de que o ex-comandante da Marinha tenha participado de plano golpista ou colocado tropas à disposição de Bolsonaro.
Fonte G1 Brasília
