Após a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovar nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei nº 955/2022, que visa a taxação da exploração e aproveitamento de recursos minerários em Mato Grosso, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), pediu cautela ao Governo do Estado na cobrança do setor. A pauta em questão recebeu apenas dois votos contrários, sendo um de Janaina e outro de Ulysses Moraes (PTB).
De autoria do Poder Executivo, o projeto ainda precisa passar por segunda votação para ser sancionado. No entanto, conforme Janaina o ideal é que se crie algo na ‘média’ de valor que os outros estados já praticam para o setor e conforme forem colocando em prática, vão modulando os valores posteriormente.
“Tem que incluir um percentual para fiscalizar, porque nós não defendemos quem está errado, agora, querer se vingar, impor e dizer que tem que taxar sem avaliar impactos, é discurso de ódio. Deixa o setor começar a contribuir e se estiver pouco, ano que vem ajusta, no ano seguinte ajusta novamente. O que não é certo é faltando um mês para virar o ano, querer meter a faca em todo mundo para começar em janeiro. Isso vai acabar com o setor mineral”, falo.
Nos últimos dias, os deputados debateram se iriam votar o projeto o deixá-lo para o próximo ano. Apesar disso, um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), sustentou a necessidade de votação ainda este ano para que a taxa possa ser cobrada já em 2023.
Fonte: Isso É Notícia