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Anac vai discutir punição para passageiros indisciplinados em audiência pública; consulta começa nos próximos dias

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (25) a abertura de consulta pública pra discutir a proposta de novas regras para tratamento aos passageiros indisciplinados, aqueles que geram confusão em aviões e aeroportos ou que colocam em risco a operação aérea.

  • A consulta pública permite que o debate da proposta seja feito junto à sociedade.

Embora ainda não haja data definida para a audiência, a previsão é que a consulta comece nos próximos dias e tenha duração de 45 dias.

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A principal novidade da proposta é a possibilidade de punir aqueles passageiros que comprovadamente colocarem em risco a segurança de um voo com a suspensão do direito de voar por um ano.

Depois da audiência, a diretoria da agência votará um texto final da resolução. A previsão é que as novas regras entrem em vigor seis meses depois que a consulta acabar.

Mais de 3 mil casos desde 2019

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entre 2019 e maio de 2024 foram registrados 3.011 casos de indisciplina.

Apenas em 2023, foram 735, uma média de dois por dia.

Entre os casos de indisciplina estão brigas dentro de aviões e agressões ou ameaças a tripulantes. Hoje, a sanção máxima é a contenção e a retirada de um passageiro de um voo.

A Anac considera que esse comportamento provoca prejuízos ao setor aéreo. Um ato de indisciplina pode gerar desde atrasos até risco aos passageiros.

?Você tem todas essas pessoas que estão à bordo da aeronave, vamos estimar em torno de 150 pessoas afetadas, fora as 150 pessoas que aguardavam no destino e não vão poder pegar esse voo. Então, diretamente aí, 300 pessoas que foram afetadas por esse ato de indisciplina?, disse à TV Globo o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Giovano Palma.

?Quando um ato de indisciplina acontece, ele, para além das questões de segurança, também pode causar danos físicos e também psicológicos às pessoas envolvidas. Como, por exemplo, não só passageiros, mas tripulações ou profissionais que trabalham nos aeroportos?, completou ele.

A proposta

Segundo Palma, a proposta define atos de indisciplina como aqueles que comprometem a segurança aérea, a ordem ou a dignidade das pessoas, no avião ou nos aeroportos.

Também classifica esses atos em níveis de gravidade, de leves a gravíssimos. E prevê punições diferentes para cada nível, entre elas advertência, contenção e retirada do passageiro do avião e o cancelamento da passagem dele.

A suspensão do direito de voar por um ano seria aplicada aos casos gravíssimos.

?São aqueles casos que possam comprometer de alguma forma a segurança a bordo da aeronave. Poderia ser um caso em que um passageiro cometa algum ato que danifique algum dispositivo de segurança da aeronave?, disse o superintendente da Anac.

Quem entrar para a lista de suspensão, ficaria impedido de embarcar em voos de todas as empresas aéreas brasileiras.

A proposta é que essas regras sejam aplicadas apenas para empresas aéreas nacionais e em voos regulares. Ou seja, não incluem casos que ocorram em voos internacionais ou em taxi aéreo, por exemplo.

Em nota, a Abear informou que ?defende a regulamentação de medidas que possam coibir esse tipo de comportamento?. E que a suspensão do direito de voar já é aplicada nos Estados Unidos e em países da Europa para passageiros que cometem atos graves a bordo de aviões.

A proposta prevê que os processos de sanção a passageiros indisciplinados, inclusive a lista de suspensões, serão conduzidos pelas próprias empresas aéreas. Esses processos, porém, serão supervisionados pela Anac.

Os passageiros punidos terão direito ao contraditório e as empresas aéreas podem ser autuadas se aplicarem sanções desproporcionais.

Fonte G1 Brasília

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