Anatel anuncia novas medidas para tentar combater o telemarketing abusivo

A agência considera como telemarketing abusivo empresas que que fazem ao menos 100 mil ligações por dia que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende o telefone ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos.

Para fazer esse tipo de chamada, as empresas utilizam robôs (“robocalls”, no termo em inglês) que ligam automaticamente para o contato. O objetivo é fazer uma “prova de vida”, ou seja, saber se o número existe e está sendo usado por alguém para depois um atendente ligar oferecendo produtos, serviços ou fazer cobranças.

A agência anunciou que para combater esse tipo de prática vai:

• manter a determinação de bloqueio dos números que fazem ligações automáticas consideradas abusivas, ou seja, mais de 100 mil chamadas que durem de zero a três segundos. A medida, em vigor desde junho, será prorrogada até 30 abril de 2023;
• ampliar a determinação para bloquear as linhas telefônicas de uma empresa quando: I) a empresa fizer ao menos 100 mil chamadas por dia, somando todas as linhas telefônicas; II) e se 85% das 100 mil chamadas feitas pela empresa tiverem duração de zero a três segundos;
• divulgar mensalmente o nome das empresas que mais perturbarem o consumidor praticando o telemarketing abusivo.

As operadoras terão de criar, nos próximos 60 dias, um portal público e unificado para que o consumidor consulte a empresa titular do número que está fazendo as ligações inoportunas. Apenas números vinculados a CNPJs serão divulgados.

As medidas constarão em uma medida cautelar que será publicada na quarta-feira (19), no “Diário Oficial da União”.

Os bloqueios determinados pela medida cautelar precisam ser feitos pelas operadoras de telefonia.

Em caso de descumprimento das determinações, as empresas podem ser multadas em até R$ 50 milhões ? e a sanção pode ser aplicada nas operadoras, nas empresas que contratam o serviço de telemarketing abusivo e nas empresas que prestam o telemarketing abusivo.

O conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo lembrou que a agência vem atuando desde 2019 junto com as operadoras de telefonia para tentar combater o telemarketing abusivo.

A primeira ação foi a criação do portal “Não Perturbe”. A segunda, em 2021, foi a criação do prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing. O uso do prefixo é obrigatório pelas empresas.

Neste ano, a agência anunciou a medida de bloqueio às chamadas feitas por robôs e o início da cobrança das chamadas de zero a três segundos.

Nesta terça, a Anatel ampliou o alcance da cautelar, buscando dar maior eficiência no combate ao telemarketing abusivo e o empoderamento do consumidor, explicou Campelo.

“O combate se dá em ondas. Não há pretensão da agência de que esse problema [telemarketing abusivo] seja solucionado em uma ou duas medidas”, afirmou, lembrando que as empresas tendem a buscar mecanismos para burlar as regras, por isso é necessária a vigilância constante da Anatel sobre o tema.

Sobre as medidas anunciadas nesta terça, o superintendente-executivo da Anatel, Abraão Balbino, afirmou que elas foram necessárias porque, pesar de a agência já ter verificado uma redução no número de ligações abusivas com as medidas implementadas anteriormente, o patamar existente ainda não é satisfatório.