O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS o acesso a dados sigilosos sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro que estão sob custódia da presidência do Senado.
Na decisão, Mendonça determina que o Congresso entregue os documentos à Polícia Federal, que fará o compartilhamento com a CPMI.
Há nesses arquivos dados da quebra de sigilos sobre o Master e seu dono, Vorcaro. Eles estavam sob custódia da presidência do Senado por decisão de Dias Toffoli, que era o relator do caso Master.
Mendonça agora é o relator no STF das duas investigações, sobre o INSS e sobre o Master, caso que herdou de Toffoli na semana passada.
“DETERMINO à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à Operação Sem Desconto de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, diz o ministro.
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), pediu o acesso aos dados após Mendonça assumir a condução do inquérito.
A comissão havia quebrado vários sigilos ? bancário, fiscal e telefônico ? do Master e de Vorcaro.
O mesmo pedido havia sido feito a Toffoli, então relator do caso Master, mas ele havia dito que só poderia fazer isso no final das investigações da Polícia Federal.
A CPMI quer esses dados porque uma das frentes da investigação parlamentar é sobre suspeitas de fraude no INSS que envolvem contratos de crédito consignado do Banco Master.
Pela mesma razão, a comissão pretende ouvir o depoimento de Vorcaro na próxima segunda-feira (23).
Nesta quinta (19), o ministro Mendonça decidiu que a ida do banqueiro à CPMI é facultativa, e que ele poderá viajar a Brasília em um voo regular comercial ou em aeronave da PF, mas não pode usar jatinho particular.
Vorcaro está preso em regime domiciliar em São Paulo, sob monitoramento eletrônico. A TV Globo apurou que Vorcaro havia pedido para realizar o deslocamento em um jato privado.
Medonça fundamenta que as comissões parlamentares de inquérito têm poderes semelhantes aos dos magistrados em investigações, o que inclui o direito de gerir e analisar seus próprios elementos probatórios.
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Fonte G1 Brasília
