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A vereadora Edna Sampaio (PT) comemorou a nova medida decretada pelo juiz Agamenon Alcântara, nesta quinta-feira (13), que obrigará a Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Comissão de Ética, a ouvir as testemunhas apresentadas por sua defesa em um novo processo disciplinar em cima das investigações da vereadora, acusada de “rachadinha”.
Ao lado do advogado de defesa, doutor Julier Sebastião, a vereadora comemorou a retomada do processo e afirmou ser mais uma vitória conquistada pelos dois, já que ao ingressarem com o pedido de suspensão, alegando ilegalidades no rito, solicitou a garantia da oitiva de suas testemunhas.
“Eu fico muito feliz, gente. É um processo que deu muita visibilidade, como se fosse o assunto mais importante da cidade ou do Estado. A decisão do juiz, mais uma vez, confirma o que havíamos falado sobre as imensas irregularidades cometidas pela Comissão de Ética contra a vereadora. Iremos continuar travando essa batalha dentro do processo”, afirmou Edna.
O advogado da petista também comemorou a nova decisão, para ele, o juiz reafirmou a ilegalidade do processo, e mandou cumprir o devido processo legal. Além disso, reafirmou aos opositores da vereadora, que é uma vitória a favor de sua cliente.
“O juiz reafirmou a ilegalidade da Comissão, e determinou que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa da vereadora. O judiciário reafirmou o caráter ilegal do processo. Mandou cumprir o devido processo legal, o pedido de liminar é de nossa autoria e continua vigente”, finaliza Julier.
A DECISÃO
O juiz da terceira Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara, revogou a decisão liminar que suspendeu o processo disciplinar da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá contra a vereadora Edna Sampaio (PT) – acusada de apropriação indébita -, no final da tarde desta quinta-feira (14). Com isso, o processo voltará a tramitar a partir de segunda-feira (18) e resultar numa cassação de mandato.
Conforme a decisão, a Comissão de Ética deverá retomar as oitivas e escutar as quatro testemunhas apresentadas pela defesa da vereadora petista, o que foi negado pelos membros da C.E, antes do relatório final ser apresentado. Além disso, o magistrado determinou que seja feito um novo relatório pela Comissão de Ética, posteriormente apresentado em plenário, e o prazo total da investigação não poderá ser superior a 90 dias.
Fonte: Isso É Notícia