Apesar de acidentes recentes, projetos sobre fiscalização de procedimentos estéticos estão parados no Congresso

Em geral, as proposições são criadas após casos de grande repercussão ? quando há vítimas de negligência, promessas irreais ou execuções inadequadas. No entanto, os textos não avançam e acabam se empilhando no Legislativo.

Na última década, apenas um projeto sobre o tema chegou a ser sancionado ? um texto de 2018, que regulamenta a profissão de esteticista. Outros aguardam tramitação (entenda as proposições mais abaixo).

Em contrapartida, segundo a Sociedade Internacional da Cirurgia Plástica (ISAPS), o Brasil foi o segundo país que mais fez procedimentos estéticos em 2023, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

• ?No ano passado, mais de 3,3 milhões de procedimentos, cirúrgicos e não cirúrgicos, foram feitos no Brasil.

O número de pessoas afetadas por tratamentos estéticos inadequados, no entanto, é difícil de mapear, sendo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).

Isso porque ?parte desses procedimentos são feitos por não médicos, biomédicos, esteticistas e dentistas?, o que pode levar a uma subnotificação de casos.

No Brasil, não há uma legislação específica que regule todos os procedimentos estéticos.

Na prática, quem determina quem pode fazer o que na área estética são os conselhos federais de cada profissão. Mas, há uma queda de braço entre essas entidades justamente porque as regras não são claras.

• Entenda mais na matéria: Botox, peeling e preenchimento: quais profissionais podem fazer o quê?

A maioria dos projetos sobre esse tema que estão parados ainda está em fase inicial de tramitação ? ou seja, precisa passar pela análise das comissões da Câmara antes de ser votada no Senado.

Na lista, o que mais avançado no Congresso prevê a notificação compulsória de todos os casos adversos que ocorram em decorrência de procedimentos estéticos, sejam eles cirúrgicos ou não. O texto já foi aprovado na Câmara e agora passa por análise no Senado.

Segundo as autoras do projeto, deputadas Pollyana Gama (PPS-SP) e Carmen Zanotto (PPS-SC), a intenção do projeto é ?aumentar a qualidade de dados a esse respeito, permitindo que as autoridades possam atuar de forma a impedir esta epidemia de sequelas e mortes após terapias estéticas?.

De acordo com a proposição, a notificação deve ser realizada ainda que a complicação não tenha ocorrido imediatamente após o procedimento, desde que dele seja provável decorrência.

Já o projeto de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) prevê que os estabelecimentos em que são realizados procedimentos estéticos cirúrgicos deverão manter unidade de terapia intensiva de apoio (UTI), própria ou terceirizada, para atendimentos de emergência e urgência aos seus pacientes.

O texto estabelece sanções em caso de descumprimento, como advertência, multa, interdição ou até o cancelamento do alvará dos locais. O projeto tramita na Câmara e ainda vai precisar passar por análise no Senado.

Segundo Abramo, a medida é importante porque ?existem procedimentos que apresentam maior risco sanitário, os quais necessitam ser controlados, minorados e, se possível, anulados?.

?Os estabelecimentos em que são realizados procedimentos estéticos cirúrgicos precisam estar preparados para eventualidades urgentes, de modo a privilegiar o aspecto da segurança individual e do respeito à vida humana?, afirmou o deputado em sua justificativa para o projeto de lei.

Há também um projeto que busca regulamentar a realização de peeling no rosto com produtos que contenham fenol. O procedimento é usado para tratar rugas, cicatrizes e manchas.

De acordo com o texto, o peeling de fenol só poderá ser realizado:

• após consentimento do paciente, com avaliação médica prévia, incluindo risco anestésico;
• em ambiente hospitalar, sob monitoramento contínuo de sinais vitais;
• na presença de anestesista;
• por médico registrado no respectivo Conselho Regional de Medicina; e
• com produtos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

?A falta de regulamentação específica para este tipo de procedimento estético pode levar a práticas inadequadas por profissionais não qualificados, colocando em risco a saúde e a segurança dos pacientes?, afirma a autora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

O texto, no entanto, vai na direção contrária da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinou no mês passado a proibição de procedimentos feitos à base de fenol.

A medida foi motivada por ?preocupações com os impactos negativos decorrentes do uso de produtos não regularizados obtidos com o fenol na saúde das pessoas?, afirmou a agência.

A nova medida preventiva foi determinada devido ao fim da vigência da medida cautelar que proibia os produtos, publicada no final de junho.

• A decisão inicial da agência foi tomada após a morte do empresário Henrique Silva Chagas, de 27 anos, durante a realização de um peeling com a substância por uma esteticista em São Paulo.

Em julho, Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) protocolou uma ação judicial em face da Anvisa, pedindo que seja liberado aos profissionais médicos o uso do fenol.

No pedido, a SBD argumentou que “o problema está no mau uso da substância por parte de profissionais não médicos e quer evitar que pacientes e médicos sejam prejudicados”.

“Além de existir vasta comprovação científica que demonstra a eficácia do fenol seja para o tratamento de doenças ou para a prática de procedimentos dermatológicos, com finalidade estética”.

Um projeto de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também propõe suspender essa determinação da agência reguladora.

Zanatta justifica o projeto devido ao produto ser usado de forma terapêutica e ter impacto positivo no tratamento de pacientes com câncer por conter ?bloqueios nervosos e neuroablação, métodos reconhecidos pela sua eficácia em proporcionar alívio prolongado e significativo?.

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para poder iniciar a tramitação na Casa.

?Na tentativa de controlar os procedimentos desenfreados, a Anvisa também proibiu o uso dos chamados ?chips da beleza?, um tipo de terapia hormonal usada para fins estéticos.

O dispositivo também pode ser utilizado para tratamento de fadiga e sintomas de menopausa. Os chips já eram proibidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) pelos riscos à saúde.

Segundo a agência, a medida preventiva foi adotada após denúncias apresentadas por entidades médicas, que alertaram sobre a crescente utilização indevida de implantes hormonais no país.

Em junho deste ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nota ressaltando que procedimentos estéticos invasivos devem ser realizados apenas por médicos ?por estarem capacitados para oferecer ao paciente atendimento com competência técnica e segurança?.

No material, o CFM afirma que a Anvisa, com o apoio das vigilâncias estaduais e municipais, deve ?reforçar a fiscalização aos estabelecimentos e profissionais que prestam esse tipo de serviço sem atenderem aos critérios definidos em lei e pelos órgãos de controle?.

Alexandre Piassi Passos, cirurgião-plástico e membro titular e diretor da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) afirma que a fiscalização é uma ?ferramenta essencial?, mas que deve ser complementada com outras ações.

?A SBCP apoia iniciativas de fiscalização mais rigorosa, especialmente em ambientes onde são realizados procedimentos invasivos. Além disso, a educação contínua e o reforço de normas claras sobre a qualificação dos profissionais são igualmente importantes”, destaca.

?O cirurgião recomenda ainda que, ao fazer procedimentos estéticos, os pacientes busquem informações sobre o procedimento, o profissional e o local onde será realizado.

?É fundamental que o paciente se certifique de que o cirurgião seja especialista em cirurgia plástica, com treinamento e qualificação reconhecidos?, conclui Passos.

Outro projeto que está parado na Câmara prevê a obrigação de realização de exames pré-operatórios prévios para a realização de procedimentos estéticos invasivos e agressivos.

Por definição, esses são os tratamentos estéticos que envolvem a intervenção direta nos tecidos do corpo.

• ?Isso inclui desde cirurgias plásticas, como aumento ou redução de mama, rinoplastia e lipoaspiração; até até lifting facial, preenchimento labial e aplicação de botox.

Segundo o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor do projeto, o objetivo da proposição é a identificação prévia de doenças não tratadas, uso de medicamentos, assim como as contraindicações, antes de qualquer procedimento.

O objetivo é evitar sequelas com produtos e intervenções de má qualidade e até mesmo a morte de pacientes.

Caso seja aprovada, o descumprimento da lei determina sanções como multa, interdição parcial ou total do estabelecimento e cancelamento da autorização para funcionamento.

Há também projetos que obrigam clínicas de estética a disponibilizar, durante todo o seu período de funcionamento, a presença de um esteticista e cosmetólogo no estabelecimento e também que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética.