Depois de acelerar a liberação de emendas de comissão, o governo Lula conseguiu aprovar com 286 votos a favor o projeto de corte de gastos, nesta quarta-feira (30).
Até a semana passada, o governo havia empenhado apenas cerca de 3% das emendas de comissão. Ontem, esse percentual havia subido para mais de 60%, contornando uma das principais reclamações de deputados.
O projeto garante R$ 25 bilhões aos cofres públicos, numa combinação de corte de gastos e fechamento de brechas no uso de créditos tributários de PIS e Confins ? ações que reduzem a arrecadação do governo.
As medidas foram incluídas em um projeto que já estava com a tramitação adiantada, e que autoriza a atualização patrimonial de bens no Imposto de Renda em troca do pagamento de um tributo.
O resultado da votação de quarta mostrou que deram resultados as negociações da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reorganizar a base de apoio de Lula.
As conversas foram feitas inclusive com partidos do Centrão, como PP, União Brasil e Republicanos, que derrubaram a MP 1303, que agora foi ressuscitada pela metade no projeto aprovado ontem.
A outra metade virá na forma de outro projeto de lei, em regime de urgência, aumentando a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre o capital próprio. Esse, porém, irá enfrentar resistências dentro do Legislativo.
?A MP 1303 é a medida provisória do governo que previa uma série de medidas de cortes de gastos para equilibrar as contas públicas. Ela acabou perdendo a validade porque não foi votada no Congresso a tempo, em um movimento de ‘retaliação’ dos deputados. O governo reenviou trechos da proposta em formato de projetos de lei, como o aprovado nesta quarta.
O governo quer acelerar a votação do projeto de corte de gastos tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
O motivo da pressa é que, por aconselhamento da secretaria de assuntos jurídicos do Palácio do Planalto, o governo desistiu de editar uma medida provisória com o mesmo conteúdo do projeto que deve ser votado hoje na Câmara.
Segundo os assessores jurídicos, na parte que trata de créditos de PIS e Cofins há um risco jurídico de a medida ser considerada ilegal porque ela só poderia entrar em vigor no último mês do ano, depois de ter constatado numa MP anterior, a 1303.
A intenção do governo era editar a medida provisória para que as medidas entrassem em vigor imediatamente. Agora, a estratégia é acelerar a votação.
Fonte G1 Brasília
