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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem pelos crimes praticados após sua diplomação como deputado federal.
Esses crimes são o de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado, imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.
Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão, em setembro, por outros três crimes cometidos antes de sua diplomação, realizada no final de 2022:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- e organização criminosa.
A decisão de Moraes considera a cassação do mandato de Ramagem pela Mesa da Câmara na semana passada. Como o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não é mais deputado, ele perde a imunidade que seus colegas haviam lhe dado.
“Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos decididos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação”, escreveu Moraes.
Quando a PGR apresentou a denúncia contra Ramagem e outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista, no início deste ano, a Câmara fez uma votação para decidir se autorizava o processamento criminal do deputado.
A maioria dos deputados votou para suspender integralmente a denúncia contra Ramagem. O Supremo, no entanto, invalidou parcialmente a decisão da Câmara e decidiu que o ex-diretor da Abin só não responderia pelos fatos ocorridos após sua diplomação como deputado.
Ramagem foi julgado pela Primeira Turma do Supremo e acabou sendo condenado. Em setembro, ele saiu do país pela fronteira com a Guiana e viajou para os Estados Unidos, onde passou a morar. Ele é considerado foragido e teve a prisão decretada pelo STF.
Na última sexta (19), a Câmara cancelou o passaporte diplomático de Ramagem. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também foi atingido pela medida, porque também teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados.
Fonte G1 Brasília
