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O juiz federal Antonio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira (3) o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito da Operação Compliance Zero, que investiga executivos do Banco Master por suspeita de fraude bilionária. Ele também ordenou que a Polícia Federal suspenda imediatamente qualquer ato investigativo até nova decisão do ministro Dias Toffoli.
A medida do juiz ocorre logo após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir ?puxar? para o STF qualquer análise relacionada ao caso ? o que, na prática, paralisa procedimentos em instâncias inferiores.
Toffoli assumiu controle das decisões após ação das defesas
A decisão de Toffoli tem origem na Reclamação 88.121, apresentada por advogados de diretores do banco. As defesas pediam a suspensão das investigações enquanto a Corte definia qual instância é competente para conduzir o caso.
O ministro não atendeu ao pedido de paralisar completamente o inquérito, mas determinou que qualquer nova medida policial que precise de autorização judicial deve ser submetida exclusivamente a ele. Toffoli também decretou sigilo sobre todo o processo.
A iniciativa das defesas afirma que a Justiça Federal de primeira instância ? responsável por ordenar a prisão de Daniel Vorcaro, controlador do banco ? não seria competente para conduzir o caso. Vorcaro é suspeito de liderar uma fraude estimada em R$ 12 bilhões.
Menção a autoridade com foro
Segundo o juiz federal, um dos investigados alegou ao Supremo que, durante busca e apreensão, teria sido encontrado um documento relacionado a um parlamentar ? o que pode envolver autoridade com foro por prerrogativa de função.
Para o juiz, esse simples indício já exige que a investigação seja enviada ao STF:
?A mera referência a autoridade com prerrogativa de foro já deve implicar cautela do magistrado a quo?, escreveu.
Ele argumentou que agir com prudência evita nulidades e protege a investigação, citando que ?açodamentos? em casos penais no passado comprometeram esforços institucionais.
PF deve parar investigações
Na decisão, o juiz determinou:
- suspensão imediata de todos os atos investigativos pela PF, no inquérito e em todas as medidas cautelares;
- envio urgente ao STF do inquérito e de todas as ações correlatas, incluindo pedidos de prisão, buscas e apreensões, sequestro de bens e quebras de sigilo;
- intimação urgente do Ministério Público Federal e da Polícia Federal;
- baixa dos autos na 1ª instância após o envio.
Liberação de executivos do banco
A decisão de Toffoli ocorre poucos dias após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros investigados. A Justiça havia decretado as prisões no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para apurar supostas fraudes no sistema financeiro.
Agora, com a determinação do ministro, qualquer novo passo investigativo dependerá de autorização do Supremo.
Fonte G1 Brasília
