Após a derrubada da medida provisória que compensava o aumento no IOF, o governo Lula já recalcula rota e mira um desafio orçamentário para a próxima semana: a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Um dos principais problemas, segundo interlocutores do Planalto e parlamentares da base, é o calendário que força o pagamento de emendas até o mês de junho.
?Querem que a gente pague as emendas antes da eleição, mas se tiver que ter cronograma [de pagamento de emendas], tem que ter receita?, diz um interlocutor do Palácio do Planalto.
Segundo o relatório apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o governo terá que pagar todas as emendas PIX e emendas para as áreas de saúde e assistência social ainda no primeiro semestre. Isso deve representar mais da metade do total de emendas no ano, que pode passar de R$ 50 bilhões.
Período eleitoral
A principal reclamação de deputados e senadores é com a demora do governo em pagar esses recursos ? algo que pode se agravar em 2026 já que a legislação eleitoral proíbe o pagamento até três meses antes da eleição. Para os parlamentares, é importante chegar ao período de campanha com as indicações de emendas resolvidas.
O Planalto resiste por se sentir ainda mais amarrado com a medida ? e, agora, usam como argumento que a derrubada da medida provisória tirou um espaço orçamentário de R$ 35 bilhões para o próximo ano.
Um deputado da base governista afirma que o calendário de pagamento é ?inconstitucional? e diz que o governo sugeriu uma redação alternativa, com um cronograma que não seja impositivo (obrigatório).
Segundo esse parlamentar, contudo, tanto o relator quanto outros integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) insistem no calendário.
O entendimento de deputados e senadores é que há votos para impor o calendário de pagamento.
Nesta quarta-feira (8), após a derrubada da MP pela Câmara dos Deputados, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que a votação da LDO de 2026 só aconteça após uma solução para a previsão orçamentária que estava na medida provisória.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), integrante da CMO, vai na mesma linha. ?Tem que esperar para decidir qual melhor alternativa no conjunto?, diz.
Logo após a derrubada da MP, porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a votação da LDO será feita na próxima quinta-feira (16) no Congresso.
Decisão do TCU
Alguns interlocutores do governo têm defendido que seja incluído de forma explícita na LDO que o governo pode perseguir a banda inferior da meta de resultado primário, e não o centro da meta, como decidiu o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo técnicos em Orçamento, a medida é viável e poderia aliviar a necessidade de o governo fazer mais contingenciamentos no próximo ano.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) diz que a proposta é possível.
?A LDO tem competência para definir e interpretar a meta, o que daria base legal e política à posição do governo?, diz. ?No entanto, o TCU pode continuar discordando, pois tem poder constitucional para fiscalizar e interpretar a execução orçamentária.?
O tema, contudo, não tem consenso dentro do governo. Um membro do PT na CMO afirma que o governo não deverá trabalhar para perseguir a meta em um patamar específico, seja o piso ou o centro.
?Botar isso na LDO é engessar o governo. A interpretação do TCU é esdrúxula. O governo vai questionar o Tribunal. E se o Tribunal insistir o recurso será no Supremo?, diz esse parlamentar.
O relatório de Gervásio Maia deixa o entendimento de forma abrangente – o que, na prática, permite uma interpretação dos dois lados.
Para 2026, o governo pretende cumprir o limite inferior da meta, ou seja, déficit zero. Se o entendimento do TCU prevalecer, o correto seria cumprir o centro da meta, que é de superávit de R$ 34 bilhões em 2026.
Na prática, se conseguir emplacar um dispositivo na LDO prevendo que o correto é cumprir o piso, o governo poderia resolver o imbróglio com o tribunal e manter o alívio de R$ 34 bilhões em 2026.
Diante das derrotas fiscais nos últimos dias para o governo, parlamentares da base também levantam a preocupação de o Congresso tentar impor o oposto na LDO: deixar explícito, na lei, o entendimento do TCU ? o que amarraria ainda mais o Executivo em 2026.
Após a decisão do tribunal, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, cobrou ?bom senso? para o tribunal rever a decisão e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá recorrer da decisão.
Fonte G1 Brasília
