Após Lula vetar aumento de deputados, Alcolumbre pede ao STF que mudança de composição na Câmara não ocorra em 2026

Ao STF, Alcolumbre afirma que o STF deve esperar a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto pelo Congresso para avaliar se a determinação foi cumprida.

O STF havia definido, em 2023, que o Congresso tinha até 30 de junho deste ano para readequar a composição da Câmara a fim de atender às mudanças populacionais ocorridas em diversos estados do país.

?A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.

Tentando atender à ordem e evitar perdas, a Câmara e o Senado aprovaram uma proposta que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais.

O texto, no entanto, foi vetado integralmente por Lula. O veto aguarda apreciação de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso..

Enquanto isso não ocorrer, diz o presidente do Congresso, o Supremo não pode considerar que o processo legislativo “se encontra concluído”.

Davi Alcolumbre argumenta que, em razão disso, o STF não pode determinar uma revisão das bancadas estaduais da Câmara para as eleições de 2026. Para ele, as mudanças devem ocorrer apenas em 2030.

“Em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o pedido assinado pela Advocacia do Senado.

Sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar essa redução, foi aprovado o aumento de 513 para 531 deputados federais.