O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), retoma a discussão sobre a volta da intervenção na saúde pública da capital,nesta quinta-feira (9). O julgamento que teve início em 23 de fevereiro, foi adiado após os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva pedirem vistas do processo.
Até o momento, 5 magistrados já se manifestaram favoráveis a retomada do procedimento.
Se os desembargadores acompanharem o voto do relator do processo, Orlando Perri, o Estado volta a assumir a saúde pública de Cuiabá. Foi de Perri a decisão monocrática que em dezembro determinou a intervenção.
Já acompanharam o voto do relator os desembargadores, Rui Ramos, Paulo da Cunha, Carlos Alberto e Maria Erotides. Ainda faltam votar, além dos magistrados que pediram vistas, Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Serly Marcondes e Antônia Siqueira.
Atualização 15:16
Após pedir vista, o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, deferiu seu voto em favor a Prefeitura de Cuiabá e votou contra a intervenção estadual. “Eu estou acolhendo o pedido da defesa e julgo improcedente o pedido de intervenção”, disse.
Logo em seguida, o magistrado Juvenal Pereira da Silva, que também pediu vista do processo, acompanhou a defesa de Emanuel. Na ocasião, o desembargador não negou a gravidade dos fatos e destacou a ‘inconstitucionalidade’ presente na intervenção. “Após analisar os autos, não vejo como não acompanhar o voto do relator para a intervenção da Saúde. Pelas regras constitucionais de fato, não há como acolher, no entanto, os fatos são graves”, enfatizou.
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Fonte: Isso É Notícia
