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Após STF barrar desoneração, Pacheco diz que vai buscar meios jurídicos de reverter a decisão

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , afirmou nesta quinta-feira (25) que respeita a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que barrou a desoneração da folha de pagamentos. No entanto, o senador argumentou que vai buscar meios jurídicos para reverter a decisão.

Em nota, divulgada à imprensa, Pacheco escreveu que o governo federal “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões” no que chamou de “aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.

Em uma medida liminar (provisória), Zanin acolheu pedido judicial do governo (leia mais abaixo).

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“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, escreveu o presidente do Senado.

Pacheco também afirmou que cuidará das “providências políticas” para que seja respeitada a opção do parlamento pela “manutenção de empregos”.

O senador informou, ainda, que se reunirá com a consultoria e advocacia do Senado para tratar do tema na manhã desta sexta-feira (26) e que convocará uma reunião extraordinária de líderes do Senado.

Frente Parlamentar do Empreendedorismo

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo também se posicionou favoravelmente à desoneração da folha. Em nota assinada pelo seu presidente, deputado Joaquim Passarinho (PL-MA), defendeu a manutenção da medida.

Passarinho criticou a iniciativa do governo de contestar na Justiça a desoneração, que foi prorrogada pelo Congresso em votações na Câmara e no Senado no fim de 2023.

“Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda. Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”, escreveu o deputado.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo disse ainda que espera que o plenário do STF, que vai analisar a liminar de Zanin, reverta a decisão e retome a desoneração.

“A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) acredita no cumprimento de decisões judiciais, mas reitera a confiança de que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública”, conclui o texto.

Decisão de Zanin

Em sua decisão, o ministro Zanin concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo o Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal.

Zanin estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida. A decisão do ministro será julgada no plenário virtual do STF a partir da meia noite desta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio.

Entenda a lei

A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso no ano passado e permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta.

Entre os setores beneficiados pela mudança estão:

? industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos

?? serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação

? transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário

?? construção: construção civil e pesada

A desoneração também vale para municípios com até 156 mil habitantes. A lei chegou a ser vetada pelo presidente Lula no fim de 2023, mas os parlamentares derrubaram o veto e ela estava em vigor até a decisão de Zanin.

Fonte G1 Brasília

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