O governo do Pará entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome as medidas necessárias para atualizar número de cadeiras na Câmara dos Deputados.
A intenção é garantir que o tamanho das bancadas seja alterado a tempo do pleito de 2026.
?O Congresso chegou a aprovar um projeto que, na prática, ampliava o número de parlamentares de 513 para 531, para evitar que os estados que perderiam cadeiras fossem prejudicados.
O texto, porém, gerou forte repercussão negativa e foi alvo de críticas por parte da opinião pública. Com isso, a proposta acabou vetada pelo presidente Lula.
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público.
Agora, o Pará quer que a atualização do número de vagas seja cumprida pelo TSE (entenda mais abaixo).
Pedido ao Supremo
A solicitação foi feita nesta quinta-feira (31). O governo estadual é o autor da ação em que o Supremo decidiu que o número de deputados deve ser atualizado.
Na ocasião, a Corte deu prazo para que o Poder Legislativo tomasse as medidas.
Ficou também definido que, se isso não ocorresse, caberia ao TSE realizar a revisão até o dia 1º de outubro.
?? Ou seja, com o veto de Lula, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara passa à Justiça Eleitoral, como previsto pela decisão do STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a nova divisão respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.
“Passado o prazo conferido ao Congresso Nacional para legislar sobre a matéria e não tendo sido aprovada a legislação correlata, persiste a mora legislativa, de sorte que o Estado do Pará vem à presença de Vossa Excelência requerer seja formalmente provocado o Tribunal Superior Eleitoral para que adote as medidas determinadas por essa e. Suprema Corte, com observância da data limite estipulada (1º/10/2025), a fim de que seja possível reequilibrar o cenário de representação democrática da Câmara dos Deputados já no próximo pleito eleitoral”, afirmou o governo estadual.
O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação no Supremo.
Decisão do STF e prazo
O projeto foi acelerado depois que o STF determinou, em 2023, a atualização da composição da Câmara com base no novo Censo do IBGE.
A Corte fixou prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a mudança. Caso contrário, a tarefa ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A última vez que o número de deputados foi revisto com base populacional foi em 1993, a partir do Censo de 1980. Desde então, o número de cadeiras permaneceu congelado, mesmo com alterações significativas na distribuição populacional entre os estados.
Em 2023 o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.
- Sete estados ? entre eles, o do presidente da Câmara ? devem perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
- Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
Fonte G1 Brasília
