Às vésperas das eleições, governo desbloqueia R$ 3,5 bilhões do orçamento secreto

A informação foi publicada inicialmente pelo jornal “Folha de S. Paulo”. O desbloqueio desse montante só foi possível graças a duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e a um decreto editado por ele na semana passada (entenda mais abaixo).

A liberação ocorre a menos de 20 dias das eleições. Com o desbloqueio, o governo pode empenhar os recursos, ou seja, garantir que os valores sejam pagos.

O orçamento secreto ganhou esse nome por ter critérios de distribuição menos definidos e execução menos transparente que as demais emendas parlamentares.

As emendas, previstas em lei, são parcelas do Orçamento da União que os parlamentares repassam para obras e projetos em estados e municípios. No caso do orçamento secreto, negociações dentro do Congresso definem os deputados e senadores que serão beneficiados.

Em agosto, Bolsonaro editou duas medidas provisórias para facilitar a liberação de repasses do orçamento secreto.

A primeira adiou o pagamento de benefícios ao setor cultural, definidos pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

A segunda limitou gastos com ciência e tecnologia ligados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

As duas MPs garantiram dinheiro em caixa.

Mesmo assim, pelas regras orçamentárias, o governo só poderia realizar desbloqueio no fim de setembro, quando há a divulgação do próximo relatório bimestral de receitas e despesas — um levantamento detalhado que considera toda a arrecadação e gastos já realizados, e os projeta para o resto do ano.

Contudo, o decreto editado por Bolsonaro na semana passada alterou regras de programação orçamentária e permitiu o desbloqueio de verbas a qualquer momento.

Na ocasião, o Ministério da Economia afirmou que a totalidade do valor a ser desbloqueado – cerca de R$ 5,6 bilhões – seria direcionada às emendas parlamentares. Nesta terça-feira, a pasta confirmou que R$ 3,5 bilhões foram desbloqueados na forma de emendas de relator e outros R$ 2,1 bilhões como emendas de bancada.

Daniel Couri, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão atrelado ao Senado Federal, avalia que as medidas provisórias e o decreto não ferem a legislação orçamentária, mas alerta para a redução da transparência em relação ao gasto público.

?O ideal é que o governo tivesse sido mais transparente. Nós só teremos o detalhamento das operações que foram feitas no próximo relatório bimestral de receitas e despesas?, diz Couri.

A secretaria-geral da Presidência da República afirmou, à época da edição das MPs, que o adiamento dos recursos para a Cultura tinha o objetivo de ?compatibilizar o apoio financeiro da União (a Estados e municípios) com o arcabouço fiscal vigente? e que era necessário respeitar ?a disponibilidade orçamentária e financeira da União?.

As duas manobras são questionadas por partidos da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF).

Rede, PCdoB, PT e PV entraram na última sexta-feira (9) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para suspender a medida provisória que limita os recursos do FNDCT.

Já o PSOL pediu ao STF que suspenda o decreto que viabilizou a liberação de recursos do orçamento secreto às vésperas das eleições. O partido também pede que a Corte impeça o repasse de verbas nessa modalidade de emenda até o fim das eleições deste ano.

O especialista em gastos públicos e economista da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirmou que a liberação dos recursos às vésperas das eleições pode favorecer candidatos governistas.

?Estamos vendo essa possibilidade de uma enxurrada de recursos serem empenhados e pagos faltando cerca de 15 dias para as eleições. É de fato uma quantidade enorme de vantagens que os candidatos governistas terão, inclusive o próprio presidente da República?, afirmou.

Praticamente metade desses recursos, R$ 1,7 bilhão, será destinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – para, por exemplo, obras em áreas urbanas e projetos de saneamento e abastecimento de água.

?O MDR é o paraíso dos políticos, pois o ministério trabalha com uma série de ações, como obras de asfaltamento, compra de equipamentos, tratores, equipamentos agrícolas. São ações que geram votos e os políticos têm um rápido retorno, já que são ações que podem ser executados em um prazo curto?, continuou Castello Branco.

Luciano Caparroz Santos, advogado especializado em direito eleitoral e diretor do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), vê um precedente perigoso.

?Não há dúvidas de que a paridade de armas [entre os candidatos] está se perdendo. A reeleição já gera um desequilíbrio. Só que, nesse ano, essa disparidade está ainda mais elevada por conta das emendas de relator?, afirma.