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O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) comemorou a aprovação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, proposto em agosto de 2022, que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, chamado popularmente de “saidinha”.
O PL foi aprovado pela Comissão de Segurança do Senado, e agora, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A decisão caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Saímos da Comissão e participamos da votação que julga as saidinhas. Um flagelo para a Segurança Pública. Os senadores deram uma aula, com o fim das saidinhas mudará um pouco o quadro de criminalidade do país. Vai passar pela sanção e esperamos que a presidência homologue da maneira que saiu daqui. Demos um passo importante contra a bandidagem. Chega de dar boa vida para criminosos”, disse o deputado federal.
Atualmente, a legislação permite o benefício aos presos do regime semiaberto que tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado. No relatório, uma das emendas apresentadas pelos senadores está a possibilidade de “saidinha” a presos do regime semiaberto para a possibilidade de estudo externo, desde que cumpridas as exigências previstas na lei. A proposta também estende a proibição do benefício àqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça. Hoje, a lei nega o benefício apenas aos que praticaram crime hediondo.
O texto ainda estabelece a necessidade de um “exame criminológico” para que o preso consiga progressão do regime.
Fonte: Isso É Notícia
