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Acontece na próxima quinta-feira (25) a audiência de conciliação da ação que questiona a Lei do “Transporte Zero”, que entrou em vigor neste ano em Mato Grosso. A agenda foi marcada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A lei determina que no período de cinco anos, começando no dia 1º de janeiro deste ano, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso. Durante esse período, está permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
“Compreendendo que as vantagens consensuais elencadas podem ensejar a construção de desfecho mais adequado à situação verificada nos autos, designo audiência de conciliação, a ser realizada em 25/01/2023, às 14:00h, no Supremo Tribunal Federal- Praça dos Três Poderes, Brasília”, diz trecho da decisão.
Segundo o governador Mauro Mendes (União Brasil), a lei não possui qualquer irregularidade e segue normativos semelhantes que já vigoram em outros estados, como Goiás. Ele destaca que a medida é necessária para que os rios voltem a ser povoados pelos peixes, que estao acabando devido à pesca predatória. ,
“Nesse espaço de tempo, vamos qualificar os pescadores e recadastrá-los para receber auxílio. Em médio prazo, eles poderão ter uma atividade muito mais rentável na pesca esportiva, que é muito mais vantajosa para todos e para o meio ambiente”, afirmou.
Fonte: Isso É Notícia
