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Audiência pública no Senado Federal irá debater Estatuto do Pantanal

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Aline Almeida

Única News

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A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal deverá realizar nos próximos dias uma audiência pública para dar início ao processo de votação do Estatuto do Pantanal. A proposta, apresentada em forma de projeto de lei 5482/2020 pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), cria um marco normativo federal unificando a legislação voltada para a proteção do bioma. O pedido da audiência foi feito pelo senador mato-grossense Jayme Campos (União).

Jayme é relator do projeto e diz que a audiência pública atende pedido do Instituto Ambiente Augusto Leverger, que deseja formalizar os entendimentos da população indígena da etnia Guató sobre o tema. Já foram realizadas nove audiências públicas para construção e aprimoramento do projeto. 

“Ninguém mais que nós senadores deseja construir uma proposta que venha, de fato, dar a devida proteção ao bioma, assim como também atender as populações tradicionais, como índios, quilombolas, ribeirinhos, o homem pantaneiro, os proprietários rurais, guias, e todos os demais que habitam a região” , afirma Jayme.

O Estatuto do Pantanal trata da conservação, a proteção, a restauração e exploração sustentável do bioma. A projeto é resultado dos incêndios que devastaram a região nos dois estados, representando uma das maiores tragédias por que já passou esse bioma, tendo mais de 20% de sua área consumida pelas chamas.

Maior área alagada do mundo, o Pantanal é reconhecido como Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), tendo parte de sua área inscrita como Sítio do Patrimônio Mundial Natural, também pela Unesco. O bioma tem natureza jurídicoconstitucional de patrimônio nacional, e sua utilização deve se dar dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente. (Com Assessoria)

Fonte: Isso É Notícia

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