Aumento do número de deputados federais: veja como a Câmara votou

O número atual é de 513 cadeiras. O impacto orçamentário, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, é de R$64,6 milhões por ano.

O placar foi de 270 votos favoráveis a 207 contra.

Antes, os deputados votaram o requerimento de urgência para acelerar a análise. O resultado foi de 268 votos favoráveis a 199 contra.

Veja como votaram os deputados:

O parecer do deputado Damião Feliciano (União-PB) prevê a criação de 18 novas cadeiras e sustenta que não haverá prejuízo orçamentário para a Casa.

Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize ? até 30 de junho deste ano ? a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição.

A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população.

Também prevê que os “ajustes necessários” para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições.

• Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O número foi fixado pela lei complementar, de 1993, que diz que, após os cálculos populacionais, o TSE comunicará o número de vagas a serem disputadas.

Damião Feliciano diz, em seu parecer, que a criação de 18 vagas não levará a um aumento de despesas na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, dados fornecidos pela cúpula da Câmara estimam que a ampliação de cadeiras custaria cerca de R$ 64,6 milhões anualmente.

“A Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto. E que, tomando por base a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos, para os próximos 4 anos, sinalizada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento, depreende-se que o orçamento desta Casa em 2027 contará com margem ainda maior para abrigar as despesas em tela”, afirma.