A emenda da boa-fé do comércio do ouro atendeu a pedido da associação nacional de comercializadores do minério, a Anoro. A informação é do próprio autor da emenda, de 2013, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG).
?Naquele momento tivemos uma demanda de uma associação de comercialização de ouro, a Anoro, onde se buscava garantir a aquisição segura. Precisamos ter clareza de que quando alguém vai comprar, seja uma DTVM [Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários], seja uma joalheria, ele precisa ter segurança de que aquele ouro tem origem segura?, disse ao Estúdio i, da GloboNews.
A emenda foi um ?jabuti? que entrou em uma Medida Provisória (MP) sobre outro assunto.
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Odair Cunha afirmou ainda que o então governo da presidente Dilma Rousseff apoiou a emenda na época, mas houve um afrouxamento da fiscalização no governo Bolsonaro.
“Apoiou [governo Dilma], pois tinha um grupo de trabalho da Casa Civil e do Ministério das Minas e Energia que buscava garantir um comércio justo, a rastreabilidade do ouro advindo de lavras garimpeiras, o que tivemos de lá para cá foi um afrouxamento da fiscalização, uma ampliação exagerada, descontrolada, das lavras garimpeiras no Brasil, neste último período do governo Bolsonaro, nós tivemos o aumento de três vezes da área garimpeira, sem controle”, disse
Ele defende o aperfeiçoamento da legislação. “Defendo que tenhamos um processo de compliance onde toda a cadeia produtiva se preocupe com a qualidade daquilo que está adquirindo. Mas a declaração de origem, naquele tempo, garante sim que os órgãos de controle possam fazer a fiscalização?, afirmou.
O deputado disse ao Estúdio i que o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, vai criar nos próximos dias um grupo de trabalho para discutir como aperfeiçoar a lei.
O que diz a Anoro
A Associação Nacional do Ouro disse, em nota, que tem uma jornada de 35 anos em busca do “crescimento e desenvolvimento sólido e sustentável do setor do ouro extraído de garimpo (PLG)”, mais especificamente voltada a congregar as instituições financeiras que comercializam ouro ativo financeiro no Brasil.
“Embora a legislação defina que somente instituições financeiras autorizadas possam realizar a 1ª aquisição de ouro ativo financeiro (compra direta dos produtores), sabemos que aproximadamente 35% do ouro produzido em garimpo vem sendo comercializado por não financeiras, sem que se veja qualquer iniciativa para coibir essa ilegalidade”, diz.
A Anoro afirma que as instituições financeiras não são responsáveis por crimes ambientais praticados por agentes da primeira fase (produção e venda), como o desmatamento, e defende a nota fiscal eletrônica nas transações de compra e a criação do Cadastro Mineiro no Garimpeiro na Agência Nacional de Mineração, entre outras ações para garantir a legalidade e rastreabilidade do ouro.
Fonte G1 Brasília