A bancada federal de Mato Grosso na Câmara votou em peso pela aprovação da chamada PEC Kamikaze. O termo Kamikaze, em inglês, é usado para definir missões suicidas promovidas por terroristas.
O “apelido” pegou por que a PEC aprova o “estado de emergência” durante o período eleitoral e libera gastos antes proibidos por lei nesse período.
O texto aprovado permite ao governo federal gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,2 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta teve origem no Senado e irá à promulgação.
A bancada federal de Mato Grosso na Câmara é formada pelos deputados Dr. Leonardo (Republicanos), coordenador da bancada, Emanuelzinho, Carlos Bezerra e Juarez Costa do (MDB), Neri Geller (PP), Nelson Barbudo e José Medeiros (ambos PL). Até mesmo a deputada oposicionista Rosa Neide (PT) votou a favor da medida.
A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.
Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.
O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).
A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.
Relator da PEC, o deputado Danilo Forte disse que o objetivo é amenizar os efeitos da inflação nas famílias mais pobres, já que aumentou a arrecadação dos governos. “Diante de um quadro de tanta contradição entre a miséria do povo e a riqueza concentrada pelos governos, nós temos a obrigação de buscar dividir”, afirmou.
Ano eleitoral
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22. (Com Agência Câmara e Agência Senado)
Fonte: Isso É Notícia