O deputado estadual Valdir Barranco (PT) lamentou o fechamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso e disse que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) destruiu a instituição e não titulou um “palmo de chão” para a agricultura familiar do estado.
O órgão, que é o maior responsável pela titulação de terras de Mato Grosso, foi lacrado no dia 12 de setembro, pelo Corpo de Bombeiros, por causa do risco causado pelas más condições do prédio. “Essa realidade exemplifica muito bem o descaso, abandono e a “nova cara” que o governo do “inominável” deu à luta histórica de terras em Mato Grosso e no Brasil. Infelizmente, essa é versão que o atual governo demonstra para a regularização fundiária, reforma agrária de Mato Grosso e os servidores que trabalham tanto para os assentados”, disse Barranco.
Superintendente do Incra de 2011 a 2014, o parlamentar lembrou que a Reforma da Previdência, ocorrida na atual gestão, obrigou a aposentadoria de muitos servidores. “Essa reforma organizou um movimento de aposentadoria compulsória de 30 a 40% de servidores, que ainda poderiam contribuir no quadro do Incra. E o governo Bolsonaro não realizou concursos para a renovação do quadro de funcionários”, mostrou.
Barranco ainda salientou que “se o cidadão vier de Vila Rica, Confresa, Nova Bandeirantes, Juara ou de qualquer lugar do estado buscando o atendimento, e não souber dessa informação, ele não vai conseguir ser atendido pois o Incra está fechado”.
Mudança na Legislação
Barranco lembrou que a homologação dos assentados está sendo prejudicada pela atual legislação e que lutará pelo perdão dos embargos ambientais para os agricultores nessa situação.
“A Lei nº 4.365/2017 traz algumas dificuldades e empecilhos que acaba por atrasar toda a regularização das famílias. Mas nós já estamos trabalhando, juntamente com o Senador Carlos Fávaro (PSD), em um projeto de lei que facilita a homologação das famílias. Também trabalharemos para pôr fim aos embargos ambientais para os assentados que estão nesse caso, para que eles possam buscar financiamento junto aos bancos”, apresentou.
Fonte: Isso É Notícia