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Barroso mantém ordem para que governo apresente em 30 dias dados sobre saúde indígena

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou recurso nesta sexta-feira (6) e manteve a ordem para que o governo federal tenha que sistematizar dados de saúde da população indígena no mesmo padrão adotado para as informações dos demais brasileiros.

Barroso fixou prazo de 30 dias para que os dados sejam apresentados e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a ordem seja descumprida.

As informações dos indígenas, incluindo dados epidemiológicos e populacionais, devem ser disponibilizadas no site do Ministério da Saúde.

No recurso ao STF, o governo afirmava que a decisão anterior de Barroso não esclarecia questões técnicas sobre a frequência de apresentação dos dados ao tribunal e a abrangência das informações a serem inseridas.

Ao rejeitar o recurso, Barroso afirmou que não há o que esclarecer na decisão anterior ? mas sistematizou questões técnicas levantadas pelo governo.

“Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Os questionamentos já foram objeto de decisões pretéritas, da própria decisão ou referem-se a detalhes que podem ser esclarecidos no curso do cumprimento da decisão?, afirmou.

O ministro declarou, ainda, que é competência da União estar informada sobre atribuições e responsabilidades de seus próprios órgãos.


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Fonte G1 Brasília

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