O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias uma apuração contra o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, e aliados por suposta incitação ao crime.
Essa apuração foi aberta a partir das conclusões da CPI.
A decisão do ministro atende a um pedido da Polícia Federal, que teve aval da Procuradoria-Geral da República.
Além de Bolsonaro, são alvos deste caso: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos do presidente, os deputados Ricardo Barros, líder do governo, Carla Zambelli, Osmar Terra, Bia Kicis, Carlos Jordy e Onyx Lorenzoni.
A CPI afirmou que ?reuniu elementos que evidenciaram a omissão do Governo Federal na conscientização da população acerca da pandemia, bem como a participação efetiva do presidente da República, de seus filhos, de parlamentares, do primeiro escalão do governo e de empresários na criação e disseminação das informações falsas sobre a covid-19?.
O relatório afirma que ?essas condutas colocaram a saúde das pessoas em risco, uma vez que contribuíram para o rápido incremento da contaminação pelo coronavírus, pelo surgimento de nova cepa do vírus e pelo aumento do índice de ocupação dos leitos hospitalares e, consequentemente, para a morte de milhares de brasileiros?
Com a extensão do prazo, a Polícia Federal deve se debruçar na organização de provas reunidas pela CPI
A Procuradoria tem apontado problemas no material reunido pela CPI para avançar nas investigações.
No início do mês, a Polícia Federal acionou o Supremo para ter acesso aos dados reunidos pelos senadores. Segundo a PF, o pedido foi feito diretamente ao Senado em 8 de junho, em um ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes. O Senado confirmou o recebimento da demanda, mas, mais de um mês depois, ainda não deu resposta.
Barroso considerou que o Senado já compartilhou as provas. ?Com relação ao acesso os arquivos produzidos pela CPI, verifico que tais arquivos já foram compartilhados neste feito pelo Senado em atenção a requerimento da Procuradoria-Geral da República?, escreveu o ministro.
A PGR afirmou ao Supremo que a sistematização das provas reunidas pela CPI da Pandemia ?é relevante para subsidiar a análise e deliberação? do Ministério Público sobre os fatos.
Das dez apurações abertas a partir da CPI, a PGR já pediu o arquivamento de oito casos ao STF que envolviam Bolsonaro, aliados e autoridades do governo.
Em nota, o Senado afirma que ?os documentos constantes do acervo da CPI da pandemia são, atualmente, objeto de diversos pedidos e decisões judiciais conflitantes, algumas ordenando seu compartilhamento e outras ordenando sua destruição. Após análise das decisões e dos pedidos, foi identificado que havia sobreposição de decisões e de pedidos sobre parte dos documentos, de sorte que a Advocacia do Senado provocou o STF e aguarda estes esclarecimentos a respeito de que providências adotar a respeito da matéria, a fim de que a conduta do Senado não venha a conflitar com ordens proferidas por alguns dos ministros da Suprema Corte.?
Fonte G1 Brasília
