Fred Moraes
Única News
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), definiu como viável o pedido apresentado pelos pescadores, em audiência pública desta terça-feira (27), que pediram liberar algumas das 12 espécies de peixes atualmente proibidas de serem pescadas nos rios do Estado, mesmo que em quantidade menor do que a prevista em lei para outras espécies, que é de 125 quilos.
A categoria alegou que, dentre os peixes proibidos, se concentra o maior número de espécies com potenciais comerciais.
Botelho disse que a liberação das espécies é uma possibilidade em discussão, mas pontuou preocupações sobre a viabilidade da fiscalização, especialmente na pesca amadora. No entanto, lembrou que quem terá a palavra final sobre a lei, será o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma nova audiência de conciliação está marcada para o dia 5 de março na Suprema Corte.
“A questão das espécies pode ser discutida, sim. Inclusive com estudo depois. Provando que tem uma quantidade boa que pode ser liberada. É uma discussão, né? Porque, na verdade, votaremos aqui, mas quem prevalecerá mesmo será a decisão do Supremo, que ainda virá”, continuou.
“A liberação é possível. O pedido do deputado Wilson Santos é para liberar uma quantidade para o pescador amador. Levamos o assunto para o Governo e a equipe dele acha que fica muito difícil depois para fiscalizar isso. Então isso seria muito ruim”, disse Botelho. A fala de Botelho ressponde aos apontamentos levados em tribuna pelo deputado Wilson Santos (PSD). O parlamentar disse que os pescadores planejam reduzir a quantia de pescado permitido e até mesmo sugerem a proibição de mais duas espécies.
“Os pescadores admitem recuar, admitem diminuir a cota de 125 kg, admitem proibir mais espécies. Mas, não daquelas que tem perfil comercial. As 12 que estão proibidas representam 90% da pesca comercial. As mais 100 espécies liberadas, representam apenas 10%. Como representante, irei ouvir a categoria. É possível reduzir os 125 para um número menor e nem as espécies que irão permitir a rotatividade de proibição”, disse Wilson.
Transporte Zero
A Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, que visa combater a pesca predatória nos rios do Estado, proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
Durante três anos, o Estado pagará indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.
O Governo do Estado também vai promover a inserção dos pescadores em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura. A lei ainda prevê a instituição de uma linha de financiamento, por meio da agência de fomento Desenvolve MT, destinada aos pescadores beneficiados com o auxílio financeiro do Transporte Zero.
Fonte: Isso É Notícia