O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (UB), afirmou nesta terça-feira (31) que as mudanças na Lei Estadual nº 8.830/2008, a Lei do Pantanal, devem ser aprovadas em até 30 dias na Casa de Leis. De acordo com Botelho, as alterações foram discutidas com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e será debatida junto aos pantaneiros.
“Agora, nós já construímos junto com a Empraba, a Sema e a Comissão [de Meio Ambiente] uma minuta dessa lei. Agora, ela vai ser melhorada, discutida com a população que vive no Pantanal, com o verdadeiro pantaneiro, e fazer uma lei agora casando o que foi feito tecnicamente com as suas experiências de vida. Eu acredito que isso agora possa ser rapidamente e nos próximos 30 dias nós possamos estar com essa lei aprovada”, pontuou, em entrevista à imprensa.
O objetivo da alteração na legislação é garantir a sustentabilidade do bioma e impedir que atividades como a agropecuária, a mineração e a indústria energética prejudiquem a fauna e a flora. A ALMT também pretende criar um estatuto a favor do Pantanal.
“O objetivo nosso seria fazermos uma lei, depois criarmos o Estatuto do Pantanal. Com isso, nós vamos dar autossustentabilidade com preservação do meio ambiente, é isso que nós queremos. E aí nós estamos vendo o que é possível fazer no Pantanal, nós não podemos plantar soja no Pantanal, não podemos construir usinas, fazer carvoaria, várias coisas que não podem, e isso tem que estar definido em lei. Então, essa discussão de hoje vai ser um ponto de partida para nós modificarmos e criarmos uma lei que seja duradoura para preservar e dar sustentabilidade ao Pantanal”, enfatizou Botelho.
O parlamentar também se manifestou a favor do Projeto de Lei nº 957/2019, que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na extensão do Rio Cuiabá. A proposta foi aprovada no início deste mês pelos deputados e aguarda a sanção ou veto do governador Mauro Mendes (UB).
Fonte: Isso É Notícia
