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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei 2073/23, que visa reduzir de tributos na compra de motocicletas, de até 150 cilindradas, por profissionais que atuem em serviços de mototáxi ou entrega de mercadorias.
O PL de Botelho está em tramitação na Assembleia desde outubro e aguarda o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis para ser posto em votação.
O deputado justifica que o benefício concedido aos taxistas, deve ser estendido aos profissionais que realizam importante serviço de transporte com motocicleta, atendendo grande parte da população, especialmente, a mais carente, que tem a opção mototaxista como transporte rápido e de baixo custo.
“Entendo a importância desse amparo aos trabalhadores deste segmento, por isso, apresentei o projeto na ALMT. E vou fazer ampla defesa para que tenha adesão da maioria dos deputados”, defende Botelho.
Se aprovada, a mudança na redação da lei isenta, nas operações à aquisição de motocicleta para pessoa física, desde que exerça a atividade de mototaxista ou de moto entregador. O benefício é válido para aquisição de motocicleta zero quilômetro, com motor até 150 cilindradas, para uso exclusivo a mototaxista ou moto entregador. O requerente terá direito a novo benefício fiscal, após três anos da primeira concessão, com exceção nos casos de perda total ou roubo do bem adquirido.
Fonte: Isso É Notícia
