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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que o Governo do Estado e parlamentares entraram em consenso a respeito da destinação de emendas diretamente para o caixa das prefeituras. “Então o governador concordou e as emendas vão para o município, que vão executar, aí depois presta conta”, explicou Botelho.
Os parlamentares criticavam a burocracia para a aprovação dos recursos. Os projetos precisavam ser aprovados pela Sinfra, que muitas vezes demora meses para liberar os recursos. “Não dá para fazermos emenda, por exemplo, para uma obra pequena, a prefeitura faz o projeto, aí a Sinfra fica dois, três meses, analisando item por item, não tem lógica isso. A prefeitura tem que ter responsabilidade. Senão fica um analisando o outro e criando custo, tem que acabar a burocracia, se passa o dinheiro para prefeitura, prefeitura tem que ter responsabilidade”, afirmou.
Segundo Botelho, caso a proposta seja aprovada já nas sessões desta semana, os recursos de emendas parlamentares passarão a ser enviados diretamente para que as prefeituras façam as obras. “As prefeituras encaminham também para o TCE para fiscalizar e a própria Sinfra pode fazer a fiscalização. Não tem sentido, porque a Sinfra pede o projeto aprovado pela equipe de engenheiros, aí depois tem que aprovar novamente pela Sinfra. Então o governador concordou e as emendas vão para o município, que vão executar, aí depois presta conta, encaminha para TCE e outros órgão de controle fazem a fiscalização”, explicou Botelho.
Fonte: Isso É Notícia