A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 07/2022), popularmente conhecida como PEC dos Aposentados, será votada pelos deputados estaduais de Mato Grosso na próxima quarta-feira (7). O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, aguarda resposta do seu correligionário e governador do estado, Mauro Mendes (União), sobre o assunto. No entanto, Botelho ponderou que será a Justiça que decidirá sobre inconstitucionalidade ou não da PEC.
“Há controvérsias sobre ser inconstitucional, no final das contas quem vai decidir é a Justiça. Vamos aguardar, tem Estado em que a Assembleia aprovou e a Justiça validou”, disse Botelho.
Botelho afirmou que Mendes tem até a próxima terça-feira (6) para apresentar suas ressalvas à proposta, caso não apresente, a PEC irá para votação.
A PEC prevê isenção da contribuição previdenciária para parte dos servidores públicos aposentados do estado. Essa medida atinge aqueles que ganham até pouco mais de R$ 7 mil. Atualmente, quem ganha entre R$ 3.500 e R$ 9 mil, recolhe 14% sobre essa diferença.
O governo não quer a aprovação e diz que é inconstitucional. A medida, segundo o governo, pode causar um rombo de R$ 700 milhões em 2023.
Fonte: Isso É Notícia