ORÇO deputado estadual Eduardo Botelho (União) garantiu que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deverá votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2023 até a segunda semana de dezembro.
“Temos a expectativa de votar a LOA em primeira votação na próxima semana, no mais tardar na segunda semana de dezembro, só assim vamos conseguir nos organizar para a segunda e última votação”, disse à imprensa na manhã desta quarta-feira (23).
Na última semana (16), os deputados aprovaram em segunda votação e redação final o Projeto de Lei 573/2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
A LDO de 2023 traz a previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022. A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.
Ao final da discussão, Botelho fez um apelo aos colegas de parlamento para a necessidade de votação, a partir de agora, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).
“Nós temos que fazer uma sessão de vetos, na próxima semana, para iniciar a tramitação em plenário da LOA. Agora é a definição de valores que vão ser discutidos em cima da LOA. Nós temos um prazo curto para fazer isso. Estou falando com os deputados que temos que se concentrar nisso para encerrarmos até o dia 21 de dezembro e estar com a LOA aprovada”, declarou.
Com informações da ALMT
Fonte: Isso É Notícia