O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), se manifestou contra a Reforma Tributária do governo Lula (PT) e afirmou que irá cobrar uma atenção maior dos deputados federais e senadores do Estado diante da pauta.
Isso porque, segundo o parlamentar, a proposta tende a prejudicar, à longo prazo, a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) em Mato Grosso.
“Hoje, nós recebemos parte do ICMS que sai aqui do Estado e eles querem mudar que esse valor seja referente apenas ao consumo e isso vai favorecer muito os estados do Sudeste que são consumidores e prejudicar os estados produtores e exportadores como Mato Grosso. É justamente a essa questão que precisamos ficar atentos, os deputados federais, senadores, temos que chamar atenção deles para isso, porque pode dar um prejuízo muito grande para o Estado”, disse à imprensa na última quarta-feira (15).
Entenda a reforma
De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera amadurecido no Congresso o debate relacionado à tributação sobre o consumo e uma das propostas em tramitação é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que tem Appy como um dos autores técnicos.
A ideia é juntar pontos da proposta com a PEC 110 de 2019, oriunda do Senado. Em entrevista a jornalistas na 4ª feira (8.fev.2023), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reforçou que a discussão começará pela Câmara. O congressista coordena o grupo de trabalho sobre a reforma, instituído pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As duas propostas mencionam a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição a outros tributos. A PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), defende a extinção de 5 impostos e contribuições.
O novo imposto incidiria sobre a produção, importação ou comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, deixando livre as exportações. Enquanto o IBS passaria a vigorar por lei complementar, o CBS e o IS entram a partir de lei ordinária. O texto inicial abordava mudanças no IR (Imposto de Renda), mas a tendência é que a reforma sobre os tributos diretos seja feita a partir de uma nova proposição a ser apresentada pelo governo.
Com Poder 360
Fonte: Isso É Notícia
