O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (UB) se reuniu em seu gabinete na manhã desta segunda (13) com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, e declarou à imprensa que o desembargador compreendeu a necessidade legal do Parlamento Estadual apreciar a determinação de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
“Ele tinha entendimento de que não precisava vir para a Assembleia. Eu mostrei para ele que tem e, no fim, vai vir para Assembleia”, garantiu Botelho à imprensa. O encontro com o desembargador aconteceu logo após Perri se reunir com o governador Mauro Mendes (UB) no Palácio Paiaguás.
Pouco antes da reunião com Botelho na AL, em sua chegada à sede do Governo, Orlando Perri conversou com jornalistas e chegou a dizer que não caberia aos deputados chancelar a determinação judicial definida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
“Confesso que eu não conheço a lei da Assembleia Legislativa, mas me parece que, a princípio, não há necessidade de passar pela AL, porque se trata de uma intervenção decretada pelo Poder Judiciário”, disse.
Perri ponderou ainda que as notas taquigráficas serão finalizadas e o acórdão seja confeccionado e publicado até amanhã, terça-feira (14). Depois disso, o Executivo terá um prazo um de 24h para elaborar o decreto e encaminhar para que deputados apreciem. No prazo, ele terá ainda que determinar quem será o novo interventor da secretaria de Saúde de Cuiabá pelos próximos 90 dias.
Após a publicação do acórdão, existe ainda a chance da Prefeitura de Cuiabá tentar reverter a decisão do TJMT no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou até no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Isso É Notícia
