O Brasil anunciou nesta quarta-feira (23) a entrada formal do Brasil na ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (ONU). Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmou que a entrada está em “fase final”
De acordo com Itamaraty, o governo brasileiro expressa indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia.
“A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra”, diz a nota do governo brasileiro.
A ação movida pela África do Sul pede à Corte que declare que Israel violou, no conflito contra o Hamas, obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Israel refuta as alegações da África do Sul. O conflito eclodiu em 7 de outubro de 2023.
O Itamaraty afirmou ainda que Israel também comente “contínuas violações do Direito Internacional”, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.
“O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral.”, diz trecho da nota do MRE.
O g1 procurou a embaixada de Israel, que deve se posicionar sobre o assunto somente após o governo brasileiro fazer o anuncio oficial.
Durante a reunião do Brics ? grupo que reúne algumas das principais economias emergentes do mundo ? no início deste mês, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou à uma emissora árabe que o Itamaraty ?está trabalhando? no processo de adesão.
“Nós vamos. Estamos trabalhando nisso, e você terá essa boa notícia em muito pouco tempo”, afirmou o chanceler na entrevista.
A Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, da ONU, classifica genocídio como qualquer ação com a intenção de “cometida com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
No caso apresentado ao Tribunal de Haia, a África do Sul pede uma suspensão emergencial da campanha militar de Israel no território palestino.
A Convenção sobre Genocídio de 1948 define genocídio como “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
Governo Lula diz ver ‘genocídio’ e ‘carnificina’ em Gaza
Em declarações públicas, entrevistas e comunicados oficiais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, têm afirmado que está em curso em Gaza um “genocídio” e uma “carnificina” contra os cidadãos palestinos, atribuindo a responsabilidade ao governo de Benjamin Netanyahu.
Desde outubro de 2023, quando começou a guerra entre o governo de Israel e o grupo terrorista Hamas, que controla a Faixa de Gaza, o governo brasileiro tem defendido que as partes cheguem a um acordo que leve a um cessar-fogo permanente e à entrada ininterrupta de ajuda humanitária para os palestinos.
Diante dos frequentes ataques comandados pelo Exército de Israel em Gaza, o governo Lula também tem:
- defendido a saída completa das tropas israelenses da região;
- questionado os limites éticos e legais das ações militares conduzidas pelo governo Netanyahu;
- afirmado que militares israelenses agem como “colonos” com os palestinos.
Em recente participação na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o chanceler brasileiro Mauro Vieira condenou o que chamou de “carnificina” na região, acrescentando que a comunidade internacional não pode ver o que está acontecendo em Gaza “de braços cruzados”.
?Acredito que é uma situação terrível o que está acontecendo. Há uma carnificina. É uma coisa terrível o que está acontecendo. Há um número elevadíssimo [de mortes de] crianças. É algo que a comunidade internacional não pode ver de braços cruzados?, afirmou Mauro Vieira na ocasião
?Há inúmeras iniciativas. Lamentavelmente, nas Nações Unidas, o Conselho de Segurança está paralisado. O poder de veto dos cinco membros permanentes paralisa sempre ? de um lado ou para outro ? todas as iniciativas?, acrescentou o ministro.
Fonte G1 Brasília
