O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (18) a inclusão do deputado Messias Donato (Republicanos-ES) como investigado no inquérito que apura briga no plenário da Câmara.
Foi Donato quem apresentou denúncia contra Washington Quaquá (PT-RJ).
A PF afirmou ao STF que os dois deputados cometeram o crime de injúria real, quando há o uso de violência ou vias de fato para ofender alguém.
De acordo com o Código Penal, a punição para o crime de injúria real varia de de três meses a um ano de detenção, além de multa e da pena correspondente à violência praticada.
A PF, no entanto, pediu ao Supremo mais prazo para concluir o inquérito e solicitou à Corte que avalie se Donato deveria ser investigado. A PGR concordou com a inclusão dele no inquérito.
O ministro deu mais 60 dias de prazo para a conclusão das investigações.
O ministro também concordou com a PGR e não autorizou a inclusão do deputado Nikolas Ferreira como investigado. Ele teria xingado o colega.
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A briga ocorreu durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária no plenário da Câmara, em dezembro do ano passado. Quaquá e Donato discutiam quando o petista agrediu o colega com um tapa.
No momento, parlamentares governistas entoavam o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava na sessão solene. Oposicionistas, por outro lado, protestavam contra Lula.
Fonte G1 Brasília