O governador Mauro Mendes confirmou nesta segunda-feira (03.04), que a Caixa Econômica Federal acatou a proposta do governo de Mato Grosso para quitação das dívidas da Concessionária Odebrecht Transport, atual responsável pela BR-163. O acordo era o última fase para que o Estado pudesse assumir a gestão da rodovia no Estado. Um contrato deverá ser assinado com todos os bancos ao longo dessa semana.
Com isso, o Governo está mais perto de concluir o processo de compra da Concessionária Rota do Oeste, para garantir as obras de duplicação da BR-163. Agora, segundo Mendes, o Estado aguarda apenas a resolução de duas questões no Tribunal de Contas da União (TCU) e a formalização de um contrato de renegociação de dívidas com os bancos. Atualmente o trecho é administrado pela Odebrecht Transport, que há anos vem descumprindo o contrato de concessão, sem fazer os investimentos na rodovia.
“Tem dois pontos novos, ligados ao TCU, que envolvem a autorização para o deferimento de um processo, que está com o ministro Augusto Nardes e com o ministro Vital. Estivemos lá há 15 dias, pedindo para acelerar isso, porque é uma condição precedente do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o ministro Bruno Dantas. Faltam esses dois detalhes e acreditamos que nesta e na próxima semana isso se resolva”, explicou o governador Mauro Mendes, em entrevista à Rádio Cultura FM.
O governador destacou que desde o início da gestão, em 2019, o Governo do Estado busca uma solução para o trecho mato-grossense da BR-163. A situação da rodovia é criticada devido às condições e diversos acidentes, a maioria com morte. O governador enfatizou que a primeira medida a ser tomada após o Estado assumir o controle da Concessionária será a contratação da primeira obra de duplicação, no trecho prioritário entre o Posto Gil e Nova Mutum.
“Após muita persistência, deveremos assumir [a Concessionária] e está previsto investir nessa companhia mais de R$ 1 bilhão. E esse será o primeiro ataque imediato. Fazer a melhoria, com recapeamento da pista existente, e fazer a contratação da duplicação”, informou.
A solução encontrada pelo Governo de Mato Grosso prevê que a MT Par, sociedade de economia mista do Estado, assuma o controle da concessão para retomar, de forma mais célere, as obras de melhorias na rodovia federal. A proposta foi considerada inovadora pelo Tribunal de Contas da União e tem sido referência para outros estados que enfrentam dificuldades em concessões de rodovias.
Como parte da proposta, o Estado buscou a negociação de dívidas junto aos bancos credores da Odebrecht. Na sexta-feira (31.03), o último credor, a Caixa Econômica Federal, aprovou a proposta de pagamento do Governo de Mato Grosso. De acordo com o governador, agora, um contrato deverá ser assinado com todos os bancos ao longo dessa semana. (Com Assessoria)
Fonte: Isso É Notícia