A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a medida provisória que cria o programa Agora Tem Especialistas, iniciativa lançada pelo Ministério da Saúde para reduzir o tempo de espera nas filas por especialidades médicas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os parlamentares agora analisam os destaques e ao final desta etapa o projeto seguirá agora para análise do Senado.
Os atendimentos do programa serão feitos a partir da adesão de hospitais privados ou filantrópicos ao programa. Em contrapartida, esses hospitais terão incentivos fiscais referentes aos valores das consultas e atendimentos realizados.
O governo instituiu um teto de até R$ 2 bilhões ao ano para a renúncia fiscal dada às instituições parceiras pelo programa. O governo instituiu um teto de até R$ 2 bilhões para a renúncia fiscal aos hospitais que aderirem ao programa.
Os atendimentos também poderão acontecer por telemedicina, com o registro do prontuário eletrônico do paciente e dando prioridade para regiões remotas ou com escassez de médicos especialistas.
O projeto também determina que o SUS disponha de dados públicos com informações sobre o tempo médio de espera para consultas, procedimentos e exames da atenção especializada à saúde.
Caberá ao Ministério da Saúde determinar quais as especialidades serão ofertadas pelo programa, mas o projeto destaca a necessidade de atendimentos de oftalmologia infantil e acesso a serviços especializados de radioterapia para pacientes com câncer.
Caso as entidades descumpram as regras do programa, a lei prevê multa de até 20% do valor do crédito financeiro recebido, bem como a determinação do recolhimento do crédito tributário compensado indevidamente.
O programa também impactará o Programa Mais Médicos, que ganhará o braço Mais Médicos Especialistas. O objetivo é recrutar e enviar para todo o país profissionais especialistas com o objetivo de reduzir o tempo de espera para os atendimentos no SUS em regiões prioritárias.
Apenas médicos formados em instituições brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil poderão participar.
Fonte G1 Brasília
