REDES SOCIAIS

29°C

Câmara aprova projeto que amplia a divulgação dos custos embutidos no preço dos combustíveis

Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que prevê regras de transparência para os elementos que compõem os custos e os preços de combustíveis. Foram 363 votos favoráveis e um contrário.

Pelo texto, que segue agora para o Senado, informações como preço das tarifas dutoviárias, tributos, custo do frete até os postos e faturamentos das unidades devem ser informados à Agência Nacional de Petróleo (ANP) mensalmente (veja mais abaixo). Esta, por sua vez, repassará as informações aos consumidores.

O não cumprimento da medida pode levar a uma multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, segundo a proposta.

A ANP já estabeleceu em 2019, por meio de resolução, a obrigatoriedade de apresentação dos dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores.

“Estamos conferindo status de lei a normas editadas pela ANP e estendendo a todos os produtores de combustíveis procedimentos que já são parcialmente adotados pela Petrobras”, escreveu em seu parecer o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Parte de um pacote de projetos defendidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de reduzir os preços dos combustíveis e da energia elétrica, o texto altera a Lei de Petróleo e Gás para incluir um capítulo sobre a transparência de preços dos combustíveis.

Nesta segunda, o governo federal anunciou uma proposta de acordo com governadores para reduzir a tributação sobre os combustíveis ? um dos vários fatores que afetam o preço final nas bombas. Veja detalhes no vídeo abaixo:


window.PLAYER_AB_ENV = “prod”

A proposta

Segundo a proposta, todos os agentes econômicos atuantes na indústria do petróleo e do biocombustível devem informar, mensalmente, à ANP os valores médios referentes a 11 itens que integram o preço dos combustíveis:

  • custo médio de produção do petróleo de origem nacional;
  • custo médio de produção do gás natural de origem nacional;
  • custo de aquisição do petróleo, quando couber;
  • preço de faturamento na unidade produtora;
  • preço de faturamento dos importadores;
  • margem bruta de distribuição de combustíveis;
  • margem bruta de revenda de combustíveis automotivos;
  • tarifas dutoviárias até a base de distribuição, quando for o caso;
  • frete da unidade produtora até a base de distribuição ou, no caso do etanol hidratado, até o posto revendedor;
  • frete da base de distribuição até o posto revendedor;
  • tributos.

O texto estabelece, ainda, que a ANP informe em seu site, também mensalmente, a composição dos preços médios nas capitais dos seguintes combustíveis:

  • gasolina automotiva;
  • óleo diesel;
  • gás liquefeito de petróleo;
  • querosene de aviação;
  • etanol hidratado.

Ainda de acordo com a proposta, a agência também deverá informar a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais que possuam ponto de suprimento de gás natural.

Política de preços

O texto original, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT, também alterava a política de preços da Petrobras.

Por ele, os preços de venda praticados pela estatal para distribuidores e comercializadores deveriam levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de “markup” (diferença entre o custo e o preço de venda).

Essa diferença não poderia ultrapassar um percentual máximo definido pela ANP. Além disso, o texto permitia apenas a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país.

Outro projeto apensado a este também criava normas para a formulação de preços de venda de combustíveis para a comercialização com as distribuidoras.

O relator da matéria, contudo, rejeitou essas alterações em seu parecer. Lira já havia dito que não havia acordo entre os líderes partidários para que os dispositivos sobre alteração da política de preços fossem aprovados.

?O tabelamento de preços de venda de derivados praticados pela Petrobras para distribuidoras teria um efeito deletério sobre o abastecimento desses produtos e sobre a atração de investimentos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, para o refino e a expansão da infraestrutura de dutos e terminais marítimos?, escreveu Arnaldo Jardim.


window.PLAYER_AB_ENV = “prod”

Fonte G1 Brasília

VÍDEOS EM DESTAQUE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS