A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que torna impenhorável veículo de pessoa com deficiência, inclusive quando registrado em nome de representante legal.
O projeto segue agora para análise do Senado.
Pelo projeto, ficam impenhoráveis “os bens da pessoa com deficiência indispensáveis a assegurar a sua dignidade”.
Entre os itens indispensáveis também entrariam próteses e bengalas, por exemplo.
Segundo a relatora, deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), ?a maior vulnerabilidade econo?mica e social das pessoas com deficie?ncia justifica a maior protec?a?o legal ao patrimo?nio”.
Ela ainda afirma que a deficiência impõe maiores restrições de mobilidade.
?Pessoas com deficie?ncia enfrentam desafios adicionais para garantir sua subsiste?ncia e qualidade de vida, o que tornam vei?culos e outros utensi?lios a elas pertencentes frequentemente bens indispensa?veis para a garantia de um mi?nimo de mobilidade, independe?ncia e autonomia”, disse.
Fonte G1 Brasília
