A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) o texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Foram 330 votos a favor e 104 contra. 77 deputados estavam ausentes na votação.
A proposta já havia passado pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados depois que os senadores alteraram o mérito do texto.
- Todos os deputados presentes do PT (61 votos), PSB (14 votos), PDT (14 votos), PSOL (11 votos), PCdoB (9 votos), Avante (7 votos), Solidariedade (4 votos), PV (4 votos) e Rede (3 votos) votaram a favor do projeto;
- Nenhum partido teve todos os deputados votando contra;
- No PL, 56 deputados presentes votaram contrários ao projeto e 7 votaram favoráveis.
Em linhas gerais, o projeto dita como será dividida entre estados e municípios a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que une os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.
Além disso, estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado “imposto do pecado”. Cigarros e bebidas alcoólicas já estavam contemplados nesse período de adaptação; e diz que o imposto que incide sobre herança e doações não será cobrado sobre valores herdados de previdência privada complementar, seguro e pecúlio.
Como votaram os deputados:
Como votaram os partidos:
Fonte G1 Brasília
