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Câmara aprova versão final do novo Ensino Médio e envia texto para sanção; espanhol não será obrigatório

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A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação da lei que cria o Novo Ensino Médio. O texto segue para a sanção presidencial.

  • Para o ensino médio regular, a carga horária mínima será de 2,4 mil horas para os três anos, além de 600 horas de matérias optativas, totalizando 3 mil horas no total;
  • Para o ensino médio técnico, será possível escolher entre 600 e 1,2 mil horas de aulas técnicas e o restante de disciplinas tradicionais, totalizando 3 mil horas no total.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas foi alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados.

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O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), rejeitou mudanças feitas no Senado, entre elas a obrigatoriedade do ensino de espanhol. A disciplina será optativa.

O relator afirmou que existem limitações para a oferta do idioma nas escolas e que “é mais adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”.

Também foi inserida na Câmara a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno “quando houver demanda manifesta”.

Os Estados mantera?o, na sede de cada um de seus munici?pios, pelo menos uma escola de sua rede pu?blica com oferta de ensino me?dio regular no turno noturno. Isso quando houver demanda manifesta e comprovada para matri?cula de alunos nesse turno, na forma da regulamentac?a?o a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.

Emendas rejeitadas

Entre as mudanças promovidas pelos senadores que foram rejeitadas pelos deputados estão:

  • a restrição da ampliação da carga horária mínima anual somente para o ensino médio. Texto retomado prevê ampliação também para a educação básica;
  • dispositivo que fixava a carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico para 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas.
  • Câmara retomou 2,1 mil horas previstas quando o texto saiu da Casa, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico.

Fonte G1 Brasília

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