A CPI dos Contratos da Saúde de Cuiabá, instalada na última semana na Câmara, aguarda o governo do Estado nomear o interventor do setor para dar início às investigações. Conforme o Estado, o nome já foi escolhido e será informado em momento oportuno. A Comissão é presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP). Segundo o progressista, o colegiado quer analisar os contratos e pagamentos feitos na Secretaria de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde no período de 1º de janeiro 2020 a 31 de janeiro de 2023, sem licitação.
“Desse trabalho, poderemos trazer à sociedade transparência das ações feitas pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esse é o nosso papel como vereador, fiscalizar o Executivo”, informou Nogueira. A CPI conta ainda com a participação das vereadoras Michelly Alencar (UB) e Maysa Leão (Republicanos).
“Só uma gestão de qualidade resolverá o caos que a população está vivendo com a Saúde, a situação é caótica e é muito provável que necessite de mais tempo para colocar a casa em ordem, dado o prazo de 90 dias. Enquanto o trabalho do gabinete de intervenção acontece, a CPI continuará fazendo seu papel de investigar os contratos e pagamentos da gestão. Não podemos deixar com o interventor o papel de fiscalizar os atos da gestão, esse é o nosso papel e nós vamos fazer. O que contamos é com o apoio e fornecimento de dados”, emendou.
Na última quinta-feira (9), os desembargadores acolheram, por maioria, o pedido do Ministério Público pela intervenção na Saúde de Cuiabá. A medida transfere ao governo do Estado todos os poderes sobre a Pasta.
O pedido do Ministério Público foi embasado em suposto “caos” no sistema público de saúde da Capital como a falta de médicos, medicamentos e insumos, além de “reiterados descumprimentos de decisões judiciais”. No voto, o relator da ação interventiva, desembargador Orlando Perri, afirmou que restou comprovada a “má-gestão” na Saúde cuiabana e o desrespeito a preceitos constitucionais como o direito à saúde e à vida.
Fonte: Isso É Notícia