Está tramitando, na Câmara Municipal de Várzea Grande, o Projeto de Lei n° 126/2022 o qual dispõe sobre a criação de um programa ‘Terra Fértil’ para correção de fertilidade do solo. A proposta é de autoria do vereador Ivan dos Santos Oliveira. A gestão do programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
A proposta está sendo avaliada pelas comissões permanentes do Legislativo. Posteriormente, será apreciada pelo Plenário, caso seja aprovada pelos vereadores, irá para apreciação do Poder Executivo.
Segundo o parlamentar, o objetivo do programa é facilitar o uso do corretivo do solo para os pequenos produtores do município. “A agricultura familiar é a base do abastecimento do país e é fundamental para garantir a segurança alimentar. Esse programa será fundamental para os pequenos produtores e para todos os munícipes”, relata o parlamentar.
Para ser atendido pelo programa, o agricultor terá que fazer coleta do solo para análise laboratorial. O resultado da análise será dimensionado para o montante de corretivo que será disponibilizado pela secretaria responsável.
Consta do Projeto de Lei que, em Várzea Grande, há mais de 770 unidades familiares de produção, sendo que 315 são em assentamentos de reforma agrária cuja responsabilidade é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); 242 são famílias do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e 218 são famílias tradicionais.
“Esse programa surge como uma forma de fortalecimento da agricultura familiar. Vai proporcionar um atendimento técnico mais qualificado aos produtores, articulando novas frentes de produção gerando renda e maior qualidade alimentar”, relata Ivan.
Fonte: Isso É Notícia
