Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) a Leiº 12.076/2023 de autoria do deputado Eduardo Botelho (União). A lei institui a Campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
“Fica instituída, no Estado de Mato Grosso, a Campanha Junho Violeta, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas”, destaca trecho da publicação.
A campanha Junho Violeta terá como símbolo um laço de cor violeta. “A campanha Junho Violeta tem como diretrizes conscientizar a população de que a violência e o abandono de pessoas idosas são crimes”.
O objetivo também é informar como qualquer pessoa pode denunciar casos de violência e abandono de pessoas idosas. Ainda incentivar doações e apoio a organizações da sociedade civil que cuidam de pessoas idosas. Realizar ações de conscientização sobre os direitos das
pessoas idosas e estimular eventos e iluminação na cor violeta nos
prédios públicos no mês de junho.
“As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, informa publicação.
Fonte: Isso É Notícia