A morte do cão Orelha, em Santa Catarina, reacendeu o debate sobre a eficácia da legislação contra maus-tratos a cachorros e gatos, considerada branda por ativistas e parte dos parlamentares.
Congressistas ligados à causa dos pets querem aproveitar a repercussão nacional do grave caso no sul do país para dar andamento a propostas que aumentam as penas para esse tipo de crime.
O cão comunitário Orelha foi gravemente agredido no começo do mês. O cachorro foi socorrido e atendido por uma clínica veterinária, mas, no dia seguinte, precisou ser sacrificado, em razão da gravidade dos ferimentos.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais estabelece detenção de três meses a um ano e multa, para quem maltratar animais em geral.
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Nos casos que envolvem cães e gatos, a punição é mais severa: reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Essas medidas entraram em vigor a partir de 2020.
A última alteração na lei foi motivada por um caso de agressão, também a um cachorro, em Minas Gerais. Conhecido como Sanção, o pitbull de dois anos teve as duas patas traseiras decepadas com uma foice, porque pulou o muro do local em que estava e entrou em confronto com o cão dos suspeitos.
Propostas que endurecem as penas do crime de maus-tratos a animais já foram apresentadas no Congresso, mas ainda precisam ser aprovadas em comissões para depois serem votadas nos plenários da Câmara e do Senado.
Os projetos podem, inclusive, ser votados depois do Carnaval, conforme apurou o g1.
?Episódios como o do cão Orelha, que chocou o país, não são exceção: só revelam uma realidade cotidiana enfrentada por quem atua na linha de frente da proteção animal. O debate sobre punições mais eficazes é urgente, necessário e ajuda a sinalizar que esse tipo de violência é inaceitável, mas precisa caminhar junto com ações preventivas?, afirma Yohanna Perlman, diretora-executiva do Instituto Caramelo.
Projetos no Senado
O PL 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é o mais avançado no Congresso. Ele aumenta a pena para reclusão de 4 a 16 anos, além de multa, em casos de maus-tratos a qualquer animal.
Quando o autor do crime for proprietário ou responsável pelo animal, a pena será aplicada em dobro. Além disso, o crime será inafiançável.
Esse projeto foi aprovado pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado em agosto do ano passado, mas ainda deve ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir à votação no plenário.
O senador afirma que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu em colocar a proposta na pauta depois do Carnaval.
O senador Humberto Costa (PT-PE) é autor de outro projeto que tramita na casa. O texto aumenta a reclusão para três a seis anos, com multa e proibição de guarda, além do acréscimo de pena no caso de morte de cães e gatos.
O parlamentar afirma que vai pedir urgência na votação do PL e diz que o Senado tende a ser sensível com o tema.
?Vamos trabalhar pela aprovação desse projeto para aumentar a rede de proteção aos nossos animais, que não podem ser vitimados pela perversidade de alguns. Uma legislação mais forte e com penas mais duras, certamente, vai ajudar o nosso país nessa importante pauta?, defende o deputado.
Projetos na Câmara
O PL 2475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o crime de maus-tratos a animais, quando estes morrem em decorrência da agressão.
Na prática, essa inclusão estabeleceria:
- regime inicial fechado para cumprimento da pena;
- maiores restrições a benefícios, como progressão de regime;
- vedação a anistia, graça e indulto, nos termos da legislação penal.
Essa proposta foi apresentada à Comissão de Meio Ambiente da Câmara, mas ainda não foi votada. Outros projetos ainda estão em fases iniciais de tramitação.
Fonte G1 Brasília
