REDES SOCIAIS

33°C

Cármen Lúcia rejeita ação do governo de AL contra acordo da Braskem

Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, por questões processuais, uma ação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que pedia a derrubada de trechos dos acordos firmados pela mineradora Braskem com órgãos públicos para reparar danos causados em Maceió.

A cidade enfrenta problemas de afundamento no solo por causa da mineração de sal-gema.

Cármen Lúcia afirmou que o tipo de ação utilizada pelo governador não é o meio adequado para tratar a questão na Justiça.

window.PLAYER_AB_ENV = “prod”

?Não se demonstra, assim, constitucionalmente adequada e eficaz buscar-se por essa via a pretensão deduzida que deveria ser obtida, com adequação, efetividade e proveito, pelas vias processuais adequadas e legítimas, o que patenteia o descabimento da presente arguição?, escreveu.

A ministra ressaltou que fatos novos permitem reabrir as discussões sobre as cláusulas do acordo.

?Pela relevância do tema que abrange esta arguição, cumpre ressaltar que a superveniência de situações fáticas não contempladas nos acordos, autoriza a reabertura de discussões e novos pedidos de reparação de danos, conforme se preveem em cláusulas dos acordos firmados que contemplam a realização de diagnóstico ambiental periódico destinado a atualizar os danos causados e apontar novas medidas a serem adotadas.”

O acordo foi fechado pela Braskem com Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP-AL), Defensoria Pública de Alagoas, Defensoria Pública da União (DPU) e Município de Maceió.

Fonte G1 Brasília

VÍDEOS EM DESTAQUE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS