A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avalia apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo tipo de recurso para tentar derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão, decidida pela Primeira Turma em setembro.
Os advogados decidiram não apresentar ao STF uma segunda leva dos chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre omissões e contradições na decisão que condenou o ex-presidente. Eles tinham até essa segunda-feira (24) para isso.
A TV Globo apurou que a defesa de Bolsonaro discute acionar o STF com os chamados embargos infringentes, que buscam mudar a condenação, o que pode ocorrer até o fim da semana. O prazo para esse outro tipo de recurso termina no dia 3 de dezembro.
O atual entendimento do Supremo é de que os infringentes só são cabíveis quando há dois votos pela absolvição dos réus, o que não ocorreu com Bolsonaro e os demais integrantes do núcleo crucial da trama golpista.
No julgamento concluído em setembro pela Primeira Turma do STF, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oitos condenados.
A estratégia da defesa é tentar forçar uma rediscussão sobre esse entendimento do Supremo.
A partir dos segundos embargos de declaração, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já pode determinar a execução da pena e encerrar o processo em decisão individual.
Isso, caso o ministro considere que os novos questionamentos foram apresentados pelos advogados apenas para prolongar o processo e adiar o cumprimento da sentença, ou seja, considere que se tratam de recursos protelatórios.
Qual a diferença entre os recursos?
Entenda as duas modalidades de recurso possíveis:
? Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas. O prazo para apresentar esse tipo de recurso terminou nessa segunda-feira (24).
?Embargos infringentes são um recurso previsto no direito penal para contestar decisões não unânimes e desfavoráveis ao réu. Esse recurso ficou conhecido no julgamento do Mensalão, quando o STF permitiu que as defesas dos acusados o apresentassem.
Por isso, Moraes pode entender que não cabem os infringentes e declarar o trânsito em julgado antes.
Por que Bolsonaro está preso?
Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília ? mas não pelo julgamento da tentativa de golpe.
Ele cumpre prisão preventiva, decretada por Moraes, após a PF apontar dois fatos:
- Violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar;
- Risco de fuga, em meio à convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.
Fonte G1 Brasília
