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Caso Daniel Silveira: PDT anuncia apresentação à Câmara de pedido de impeachment de Bolsonaro

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O presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou nesta sexta-feira (22) a apresentação à Câmara dos Deputados de um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido é motivado pelo decreto de Bolsonaro que concedeu perdão da pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois de ele ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

Silveira foi condenado por dez votos a um em julgamento no Supremo por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e a instituições. Os ministros do STF também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado bolsonarista e multa de cerca de R$ 200 mil.

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Desde o início do mandato, Bolsonaro já foi alvo de mais de 140 pedidos de impeachment. Nenhum teve seguimento.

Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aceitá-lo.

Lira, no entanto, sustenta que o impeachment é uma ?solução extrema? e que o “primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular”.

No pedido de impeachment, Lupi pede que Bolsonaro seja investigado por crime de responsabilidade pela edição de um decreto elaborado, segundo afirmou, com o cerne de ?violar as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional?.

O partido sustenta que as atitudes de Bolsonaro ?ferem de morte o livre exercício do Poder Judiciário?, e que o STF diversas vezes é acionado ?para fazer valer o texto constitucional frente às atrocidades cometidas pelo Governo Federal, pela via de controle abstrato de constitucionalidade?.

Ações na Justiça

Nesta sexta, o partido Rede Sustentabilidade e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).

Fonte G1 Brasília

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